Seguem abaixo links referentes ao reconhecimento
de diplomas estrangeiros no Brasil:
- Resolução CNE 2-2001 que proibe oferta de cursos de mestrados e doutorados estrangeiros no Brasil;
- Resolução nº 1/ 2001-CNE-CES: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação;
- Resolução nº 1/2007-CNE-CES: Estabelece normas para funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu;
- CAPES – Edital de Fortalecimento da Pós-Graduação no MERCOSUL;
- Parecer CAPES;
- Parecer do Ministério Público do Pará sobre os cursos do MERCOSUL;
- Decreto n. 3196 de 1999;
- Decreto n° 523 de 2003;
- Decreto n° 800 de 2003;
- Decreto n° 5.518 de 2005;
- Ação ordinária Universidade Federal do Paraná n° 5.518 de 2008;
- Resolução n° 014 de 18.09.2008 – Regulamenta a admissão automática de títulos obtidos no MERCOSUL;
- Resolução n° 3 de 01.02.2011 – Dispõe o reconhecimento de títulos obtidos no MERCOSUL;
- Revalidação de Títulos;
- Artigo que trata da validade dos diplomas obtidos nos países do MERCOSUL.